Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Decreto-lei 1.512/76.

Prescrição. Termo Inicial. Recurso Especial Repetitivo N. 1,028.592/RS

Direito constitucional. Apelação cível.

Parte recorrida que sofre de patologia que demanda cirurgia com uso de materiais de alto custo.

Agravo de instrumento. Sucessão de empregadores.

Responsabilidade da primeira reclamada.

IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.

Recurso especial a que se nega provimento.

Habeas corpus. Lesão corporal praticada contra ex-esposa. Materialidade e indícios de autoria incontroversos.

Prisão em flagrante. Reiteração na prática delituosa demonstrada através de certidões. Pedido provisório indeferido. Garantia da ordem pública. Fundamentação consistente. Ameaças de voltar a agredir a vítima.

Recurso de revista. Justiça gratuita reclamado. Pessoa física. Alcance. Depósito recursal. Deserção.

Justiça gratuita reclamado. pessoa física. alcance. depósito recursal. deserção.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Adicional de insalubridade. Lixo hospitalar.

Furto X Roubo: DES proporcionalidade da pena no concurso de agentes

Os delitos que serão analisados no presente trabalho tem objetivo direto atingir o patrimônio e com a possível falha da legislação acaba incentivando os agentes passivos a pratica de violência, pois com esta incorre em sanção mais branda na aplicação da pena imposta

Execução. Calculos zerados acolhidos. Respeito à coisa julgada.

Embargos de declaração no recurso especial. Erro material e omissão. Existência. Reajuste de benefício. Decreto-lei n. 2.351/87.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Depósito judicial em ações propostas pelo contribuinte

Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Doleiros atuantes.

A Lei 11.690/08 reforçando a sustentação democrática no processo penal

Diego Prezzi Santos, Acadêmico de direito na UEL - Londrina, participou de projetos de pesquisa sobre o Garantismo Jurídico, além de ter autoria e co-autoria em artigos que atendem ao prisma do constitucionalismo jurídico.

Da confirmação dos negócios jurídicos

Daniel Costa, advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil.

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

A Igualdade da Soberania como Fundamento de Voluntariedade dos Estados perante o Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a voluntariedade dos Estados perante o direito internacional.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.